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Executivo I	7	1	Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas de Capital ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o artigo 4?, da Lei nv 6.		Abrir
Suplemento - Executivo I	7	1	149 15/03/90 15/03/90 Dispõe sobre a alienação de bens imóveis residenciais de propriedade da União, e dos vinculados ou incorporados do FRUB, situados no Distrito Federal e dá outras providências. Adotada pela Lei n.° 8.025, de 12/04/90, DOU de 13/04/90.		Abrir